MP apura possível superfaturamento em obras públicas de Envira

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um Inquérito Civil para investigar sérias suspeitas de superfaturamento nos preços de obras públicas realizadas em diversas escolas municipais de Envira, como a Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita. A lupa do MPAM também se estende à legalidade da contratação de um imóvel, alvo da Tomada de Preços nº 007/2013 e da Dispensa de Licitação nº 006/2013, ambas conduzidas pela administração municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, a decisão de formalizar a apuração em um inquérito civil foi motivada pela reunião de indícios robustos de materialidade e autoria durante as investigações preliminares. Para o promotor, a formalização é crucial para aprofundar as averiguações.

“Existe a necessidade de formalização da investigação na forma de Inquérito Civil para possibilitar, se for o caso, a propositura do respectivo acordo, bem como para garantir a adequada instrução do feito”, explicou Yury Dutra.

O promotor também alertou que, caso uma solução amigável não seja alcançada, o Ministério Público não hesitará em acionar as vias judiciais para proteger o patrimônio público e a ordem jurídica.

A investigação tem como foco principal as possíveis irregularidades ligadas ao superfaturamento nas obras públicas de Envira, especificamente aquelas relacionadas à Tomada de Preços nº 007/2013 e à Dispensa de Licitação nº 006/2013, conforme uma denúncia prévia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo TCE nº 11528/2014).

Yury Dutra fundamentou a instauração do inquérito no artigo 27 da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que prevê a utilização desse instrumento para a defesa de interesses ou direitos difusos.

O promotor finalizou, reforçando o papel constitucional do Ministério Público como guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sinalizando o empenho da instituição em esclarecer as suspeitas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos em Envira.