MP apura possível desvio de recursos na construção de escola em Anamã

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar o suposto mau uso de recursos públicos destinados à construção de uma escola na Comunidade São Pedro, Lago do Anamã, localizada na zona rural do município de Anamã (AM).

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça substituto Matheus de Oliveira Santana, titular da Promotoria de Justiça de Anamã, que converteu o Procedimento Preparatório nº 040.2024.000079 em Inquérito Civil. O objetivo é aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas voltadas ao investimento em uma escola pública da comunidade.

Segundo o MP, a investigação foi motivada por indícios de desobediência à Constituição Federal, à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que se refere aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade na administração pública.

Diligências iniciais

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou:

• A juntada de documentos e informações relacionadas ao caso;

• O envio de ofícios à Prefeitura de Anamã, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que se manifestem no prazo de 10 dias, apresentando esclarecimentos e documentos sobre a construção ou investimento na escola da Comunidade São Pedro;

• A publicação de um edital no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) para que o noticiante anônimo, caso queira, complemente as informações apresentadas no mesmo prazo de 10 dias.

O procedimento também foi devidamente registrado nos sistemas internos do MPAM, e o assessor de promotoria Mateus Sá Gonçalves foi designado para secretariar o inquérito.

Transparência e fiscalização

De acordo com o Ministério Público, a instauração do Inquérito Civil visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância das normas legais que regem a administração pública, especialmente em obras e serviços essenciais como a educação.

O extrato da portaria de instauração será publicado no DOMPE, assegurando a publicidade e a transparência do procedimento.

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