O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta prática de poluição sonora atribuída à empresa Ótica Americanas, localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, nº 629, no Centro de Manaus.
A investigação foi formalizada por meio do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000060-0, no âmbito da 50ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades relacionadas à emissão excessiva de ruídos no local, que podem estar afetando o sossego e a qualidade de vida da população.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, foram determinadas a autuação e o registro do procedimento, a designação do servidor Eduardo Ulysses Ramos Riker para secretariar os trabalhos, a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual e o cumprimento das diligências previstas no Despacho nº 0087/2026/50PJ.
A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00007327-7 e fundamenta-se nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. A promotoria também destaca o artigo 225 da Constituição, que estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, prevendo sanções penais e administrativas para condutas lesivas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
O Ministério Público informou que, ao longo do procedimento, poderão ser realizadas diligências para verificar a existência de irregularidades e, caso confirmadas, adotar as medidas legais cabíveis.
A portaria foi assinada em Manaus no dia 28 de janeiro de 2026.
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