O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade dos procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 032/21 e Pregão Presencial nº 045/21, da Prefeitura Municipal de Manaquiri, realizados no ano de 2021.
O MP investiga a atuação do prefeito Jair Aguiar Souto, além do empresário Frank Da Costa Nogueira e a empresa Frank Da Costa Nogueira-ME.
De acordo com o MP, o prefeito possui relacionamento íntimo com a referida empresa, tendo inclusive figurado como avalista de empréstimo bancário por ela realizado, conforme se vê da consulta aos autos nº 0000258-82.2018.8.04.5501, em trâmite na Vara Única da Comarca de Manaquiri.
Segundo o MP, o termo de declarações prestados pelo vereador Elias Martins, o qual noticia a prática de supostos atos de improbidade administrativa no bojo dos Pregões Presenciais nº 032/21 e 045/21, consistentes na violação à competitividade e à moralidade administrativa, que redundaram na contratação irregular da pessoa jurídica Frank da Costa Nogueira-ME.
De acordo com o Ministério Público, aparentemente, a empresa não possui qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame, tendo em vista que o seu capital social é de R$ 500.000,00, enquanto que no Pregão nº 032/21 o objeto adjudicado perfez o valor de R$ 6.610.092,82.
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