Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), instaurou um Inquérito Civil para apurar a insuficiência crítica de enfermeiros(as) e técnicos(as) de enfermagem na Maternidade Ana Braga, localizada na zona Leste de Manaus. A medida foi formalizada pelo Despacho nº 0850/2025/54PJ, datado de 3 de novembro de 2025.
De acordo com o MP, a decisão se baseia em inspeção extrajudicial realizada no dia 13 de agosto de 2025, quando foram constatadas condições preocupantes no quadro de profissionais de enfermagem, com sobrecarga de trabalho, comprometimento da qualidade da assistência aos usuários e riscos à saúde física e mental dos servidores.
A Promotoria ressalta que a investigação busca garantir o efetivo respeito aos serviços públicos de saúde, conforme determina a Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196). O procedimento também se apoia nas Resoluções nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nº 006/2015 do Conselho Superior do MPAM, que regulamentam a tramitação de inquéritos civis e demais procedimentos extrajudiciais.
Segundo o MP, o caso está vinculado à Notícia de Fato nº 01.2025.00006440-1, que relata denúncias de sobrecarga de trabalho, insatisfação profissional e casos de burnout entre os trabalhadores da unidade, em decorrência de condições precárias e má gestão.
O Ministério Público destaca que a instauração do inquérito visa identificar as causas da deficiência no quadro funcional, avaliar os impactos sobre a assistência prestada às gestantes e recém-nascidos e, se necessário, adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento das normas de saúde pública e a proteção dos direitos dos profissionais.
A Maternidade Ana Braga é uma das principais referências em atendimento obstétrico e neonatal do Estado. O MP informou que solicitará informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e poderá realizar novas inspeções no local.
“A falta de profissionais de enfermagem compromete não apenas o atendimento à população, mas também a integridade física e emocional daqueles que atuam na linha de frente”, afirmou a promotoria em nota.
O inquérito segue em tramitação, e o MP deverá emitir recomendações ou propor medidas judiciais após a conclusão das apurações.
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