O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar o aumento abusivo dos preços das passagens cobradas pela Associação dos Taxistas Fluviais, no trecho Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus) a Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
“Considerando que o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/90) prevê como direitos básicos do consumidor a saúde, a vida e a segurança, bem como considera prática abusiva tanto o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, como a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor”, apontou o promotor de Justiça.
Eric Machado considerou, ainda, o grande volume de representações recebido pelo Ministério Público em Benjamin Constant, em face do aumento abusivo dos preços das passagens cobradas pela Associação dos Taxistas Fluviais, no trecho Benjamin Constant a Tabatinga.
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