O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou a continuidade de um inquérito civil que apura a possível formação de cartel entre postos de combustíveis na capital amazonense. A investigação tem como base indícios de alinhamento uniforme de preços, especialmente em um posto localizado na Avenida Brasil, bairro São Jorge.
De acordo com o documento, a prática foi inicialmente detectada por órgão de defesa do consumidor (PROCON-AM) e confirmada por análise da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A relatora do caso, conselheira Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, destacou que ainda não foi plenamente esclarecida a eventual cartelização do mercado local de combustíveis, ressaltando que as obrigações pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não foram efetivamente cumpridas.
Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de esgotamento das diligências, a decisão, tomada por unanimidade, rejeita o arquivamento do processo e determina o retorno dos autos à 81ª Promotoria de Justiça de Manaus para prosseguimento da apuração.
O caso seguirá tramitando com base no Art. 39, §9º, inciso I, da Resolução nº 006/2015-CSMP.
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