‘Mouhamad não é responsável pela má gestão do Governo e da Prefeitura’, diz advogada do médico

‘Mouhamad não é responsável pela má gestão do Governo e da  Prefeitura’, diz advogada do médico

Da redação 

A advogada Simone Guerra, que atua na defesa do médico Mouhamad Moustafa – investigado na operação Maus Caminhos e apontado pela Polícia Federal como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões da saúde do Amazonas – encaminhou uma nota nesta quarta-feira (27), rebatendo informações que saíram em um rádio local contra o seu cliente, que apontam o médico como responsável pela situação em que o Estado vem passando no enfrentamento da Covid-19.

Na nota, a advogada fala que não se pode jogar na conta de Mouhamad Moustafa o caos enfrentado em Manaus nos hospitais em razão na inexistência de EPIs, da inexistência de Respiradores; leitos em UTI; medicação adequada, tanto para o tratamento da Covid- 19, como para qualquer outra necessidade que se faça.

 

Leia a nota na íntegra: 

 

Manaus, 27 de maio de 2020

O escritório Guerra & Frassei, responsável pela defesa de Mouhamad Moustafa, vem a público para informar que o noticiado no programa Giro de Notícia 96,9 – Difusora do Amazonas – por seu entrevistado Fred Lobão em 27/05/20, Não traduz a verdade!

Inicialmente, não se pode jogar na conta de Mouhamad Moustafa o caos que enfrentamos em Manaus nos hospitais em razão na inexistência de EPIs, da inexistência de Respiradores; leitos em UTI; medicação adequada, tanto para o tratamento da Covid- 19, como para qualquer outra necessidade que se faça.

Buscar um culpado a qualquer preço não nos parece coerente. Mouhamad não é culpado pela má administração do Governo do Estado e Prefeitura. Dê a César o que é de César.

No programa Giro de Notícias, inclusive fora dito totalmente sem conhecimento dos fatos que, Mouhamad encontra-se solto, em CASA – possivelmente em prisão domiciliar.

Equivoca-se o entrevistado, Mouhamad está preso. Aliás preso indevidamente! Sofrendo uma coação ilegal, posto que os fundamentos que alicerçam sua manutenção na privação de sua liberdade são calçados, em fundamentos já julgados em instâncias superiores, onde resta demonstrado não haver quebra de medida cautelar que justifique a manutenção de seu cárcere.

Tais decisórios se depreendem dos Habeas Corpus julgados no TRF-1ª Região e STJ – sob os números: 1035984-33.2018.4.01.0000 e 580115AM (2020/0109431-6).

Entretanto, Mouhamad Moustafa permanece preso, ainda buscando demonstrar que a manutenção de sua prisão é ilegal e contrária as normas Processuais Penais.

Não obstante, Fred Lobão em referido programa disse que, Mouhamad está em casa, em prisão domiciliar, em razão de pandemia. Tal afirmação merece ressalvas.

Se de fato Mouhamad estivesse em casa em razão do Covid-19, seria esse um direito. É de conhecimento de todos que a OMS – Organização Mundial da Saúde – relaciona as pessoas que se encontram dentro do grupo de risco.  Bem como, o CNJ traz as varas de execução penal, a possibilidade da conversão da prisão para a prisão domiciliar, desde que, o preso se encontre em referido grupo de risco.

Ressalte-se hipótese em que Mouhamad Moustafa se encontra comprovadamente.

Contudo, embora a defesa de Mouhamad tenha se manifestado perante a Vara das Execuções Penais, requerendo fosse a prisão convertida em domiciliar, referida vara há mais de 15 dias, não se manifestou sobre o pleito da defesa. Permanecendo Mouhamad preso.

Desta forma, a defesa vem a público demonstrar sua indignação pelas informações descabidas e distorcidas da verdade dos fatos.

Atenciosamente.

Dra. Simone Guerra