Automatizar, integrar e corrigir o envio de dados relacionados a ações judiciais que envolvem violência doméstica aos órgãos de controle. Este foi o objetivo de uma importante reunião de alinhamento entre o Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Amazonas (iMPacta Lab/MPAM) e a empresa Softplan, na última semana, com o intuito de implementar novas ferramentas no sistema SAJ-MP.
A iniciativa, fruto de parceria com um projeto idealizado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), visa reduzir a taxa de erro de classificação na plataforma SAJ-MP de casos de violência doméstica, que acabavam encaminhados aos Tribunais de Justiça como crimes comuns ou de forma repetida, gerando assim problemas na base de dados.
O encontro contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Anabel Vitória Mendonça, da coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e promotora de Justiça, Aurely Pereira de Freitas, e da promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins.
Segundo a PGJ, o trabalho em prol da implementação de inovações, como inteligência artificial (IA), busca cumprir as metas institucionais do MPAM estabelecidas em 2018, com iniciativas que visam melhorar a gestão processual. “Essas novas ferramentas de inteligência artificial estão sendo ansiadas pelos membros, até porque esse painel pode ajudar na possibilidade de evolução dos nossos trabalhos. O Ministério Público funciona como um fomentador de políticas públicas, então, na hora que obitivermos acesso às estatísticas, conseguiremos contribuir ainda mais para o fortalecimento da rede de proteção à mulher no Amazonas”, afirmou.
Na reunião, foi reforçado que a inteligência artificial utilizada pelos Ministérios Públicos busca apenas notificar os processos identificados como violência doméstica e uma pessoa fará as correições, conforme os requisitos legais, além de comunicar os dados incompletos e considerados obrigatórios pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o líder de inteligência artificial da Softplan, Mauricio Seiji Cesar Rezende, a ideia do painel é utilizar a tecnologia para verificar todas as denúncias do MPAM e avaliar os processos que devem ser classificados com base na Lei Maria da Penha. “A inteligência artificial têm uma taxa de acurácia de 93% e atuará como um grande aliado nos processos de classificação, mandando todas as ações que avalia como violência doméstica, mas que não estão classificadas, para que uma pessoa selecione e corrija essa informação no SAJ-MP”, comentou.
O painel contará ainda com outras duas partes importantes, que notificarão as promotorias de Justiça: as delegacias onde foram abertos os processos; e as informações que precisam ser adicionadas, tais como renda, escolaridade, quantidade de filhos e cor da vítima. Também será produzido um relatório estatístico de acesso exclusivo da alta administração do MPAM sobre os processos que estão sem movimentação nas promotorias de Justiça há mais de 30 dias.
O projeto segue a Resolução nº 167/2017 do CNMP, instituída pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e cria o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para a emissão do Relatório Estatístico Anual com a Tabela de Taxonomia de Violência Doméstica.
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