Agência Em Pauta
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um Inquérito Civil (IC) nessa terça-feira (23), para investigar sobrepreço e eventual não entrega de material adquirido através do contrato nº 080/2018 e seus aditivos, firmado entre a Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (Seduc) e a empresa Movenorte Comércio e Representação Comércio e Representação Ltda, para aquisição de móveis diversos no valor de R$ 17,6 milhões.
A Portaria é assinada pela Promotora de Justiça em substituição na 13ª PRODEPPP, Wandete de Oliveira Netto, que resolveu considerar o teor do Procedimento Preparatório n° 06.2019.00001966-3, que tem como objetivo, apurar eventuais irregularidades quanto ao preço e entrega dos materiais na Seduc.
Ao instaurar o inquérito, a promotora resolveu requisitar à empresa Movenorte Comércio e Representação Comércio e Representação Ltda, informações sobre as datas e locais da entrega dos materiais objeto do contrato nº 080/2018, firmado com a Secretaria do Estado de Educação do Amazonas, bem como sejam apresentados documentos que comprovem as entregas.
A promotora requisitou, ainda, à Comissão de Atesto de Recebimento de Gêneros Alimentícios, Material de Consumo e Patrimônio da Secretaria do Estado de Educação do Amazonas, informações sobre as datas e locais da entrega dos materiais objeto do contrato nº 080/2018, firmado com a empresa Movenorte Comércio e Representações.
Sem resposta
O EM PAUTA entrou em contato com a Seduc sobre a IC, mas, sem reposta.
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