Cumprindo a função de controle externo da atividade policial e atendendo a uma solicitação da corregedora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Silvana Nobre de Lima Cabral, o MP, via Promotoria de Justiça de Manicoré, realizou uma inspeção na Delegacia de Polícia Civil do município (72º DIP), no último dia 26 de junho. O objetivo da ação foi garantir a adequação da unidade policial.
A iniciativa atende ao Ofício nº 462/2025/CGMP e ao Despacho nº 279/2025/CGMP, que determinam aos promotores de Justiça das Comarcas de Entrância Inicial que realizem inspeções presenciais nas delegacias de Polícia Civil, efetuem registro fotográfico das unidades e permitam uma observação prévia de suas condições, além de informar se as unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou avaliação sanitária documentada por órgão competente.
Durante a inspeção, foi constatada uma série de deficiências estruturais, dentre as quais:
* Fossa entupida com forte odor;
* Falta de higiene no local;
* Conexão de internet precária para o trabalho;
* Muro baixo na delegacia, facilitando o fornecimento de materiais ilícitos aos detentos;
* Ausência de espaços adequados para banho de sol dos detentos, visita íntima, atividades voltadas à ressocialização, armazenamento dos processos policiais e produtos apreendidos;
* Falta de um depósito;
* Problemas de abastecimento de água;
* Falta de circulação de ar na delegacia;
* Celas insalubres e com baixa iluminação;
* Presença de entulho e veículos apreendidos em local inadequado.
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, que representou o Ministério Público na ocasião, destacou a gravidade dos problemas estruturais encontrados. “Essas irregularidades dificultam o trabalho adequado da autoridade policial e colocam a saúde dos detentos em risco”, declarou.
De acordo com o delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira, a unidade não possui o AVCB — documento que certifica que um edifício possui condições de segurança contra incêndio — nem avaliação sanitária documentada por órgão competente. O delegado pontuou ainda que a maior parte dos pedidos de transferência dos custodiados não é atendida de imediato ou demora meses para ser acolhida, mesmo com autorização judicial.
Próximos passos
Nesse contexto, a Promotoria de Justiça de Manicoré instaurou procedimento administrativo e expediu ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap), à Vigilância Sanitária do Município de Manicoré, à Defesa Civil de Manicoré, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e à prefeitura local, solicitando que se manifestem a respeito do estado do local.
Texto: Graziela Silva
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