O projeto de regulamentação da Reforma Tributária foi sancionado, com vetos, pelo presidente Lula nesta quinta-feira (16), em evento no Palácio do Planalto. Após quatro décadas de discussão, o texto foi aprovado pelo Congresso no mês passado.
A proposta regulamenta o novo modelo de tributação sobre o consumo. Desta forma, os cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS).
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