O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta 6ª feira (9.dez.2022) Fernando Haddad (PT), 59 anos, para comandar o Ministério da Fazenda em seu próximo governo. A pasta será recriada a partir da divisão do atual Ministério da Economia.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação nos governos Lula e Dilma tem como missão prioritária ajudar a aprovar, antes da posse, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite ao presidente eleito furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha.
A nomeação de Haddad para o Ministério da Fazenda foi antecipada pelo Drive (newsletter do Poder360 exclusiva para assinantes) na edição de 7 de novembro de 2022. A reação inicial do mercado à revelação foi negativa. A Bolsa caiu. O dólar subiu. Depois, aos poucos, os agentes econômicos e financeiros foram se acostumando com a ideia.
A indicação é vista com desconfiança pelo mercado financeiro por ele ter uma postura mais estatizante do que os operadores do setor gostariam. A linha é diferente da implementada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de redução da participação do Estado na economia.
O petista também terá como desafio controlar as contas públicas do país. Haddad terá que lidar com o cenário econômico que inclui 9,5 milhões de desempregados, deficit primário superior a R$ 150 bilhões nas contas públicas em 2023 e baixa expectativa de crescimento para o próximo ano (perto de 1%).
Assista ao anúncio de Lula (38min31):
Haddad também terá de convencer que Lula governará com responsabilidade fiscal, ainda que combinada com maiores investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
A PEC fura-teto, que permite a Lula bancar promessas de campanha, foi aprovada pelo Senado na 4ª feira (7.dez.2022) com um impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões, valor superior ao inicialmente projetado, e com validade de 2 anos.
A aprovação foi uma vitória expressiva do presidente eleito, mas o desafio agora será evitar uma desidratação do texto na Câmara. Como o Poder360 mostrou, líderes do chamado “centrão” afirmam que a Câmara tem maioria para votar a proposta com validade de só 1 ano, e não 2, como foi aprovado pelo Senado. Encurtar a vigência da proposta é a maior reivindicação de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro.
O texto aprovado pelo Senado permite que o governo retire da regra do teto de gastos R$ 145 bilhões para manter o pagamento do Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. O restante do valor não tem vinculações tão claras sobre como o dinheiro será empregado. Contando outros dispositivos da proposta, o gasto extra autorizado pode se aproximar de R$ 200 bilhões.
Desde a semana passada, Haddad tem acompanhado Lula nas negociações e ajudou a fechar o texto apresentado ao Senado. Ele também participou de encontros com partidos e reuniu-se com o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes nesta 5ª feira (8.dez.2022). O petista classificou o encontro como “excelente” e definiu uma agenda de trabalho para os próximos dias.
A cobrança pela indicação de um nome para a Fazenda cresceu nas últimas semanas. Petistas e aliados defenderam publicamente que era necessário dar “uma cara” às articulações em torno da PEC. Ou seja, o Congresso cobrava que alguém se responsabilizasse pelas promessas feitas nas negociações.
Um dos petistas mais graduados a expor a reivindicação foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em 24 de novembro, ele falou que faltava um ministro que pudesse entrar na articulação. No dia seguinte, o congressista reuniu-se com Lula em São Paulo para discutir a proposta.
Uma vez anunciado, Haddad precisará ajudar na articulação da PEC junto ao Congresso. Ele já vinha sendo consultado informalmente sobre os caminhos da proposta.
A indicação do petista para o cargo ganhou força depois de ele ter representado Lula no almoço anual da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em 25 de novembro. Mesmo com um discurso que não agradou aos empresários e banqueiros presentes, o nome do petista se manteve em alta. Foi o 1º teste que Lula impôs ao seu futuro ministro.
No encontro, Haddad disse que a reforma tributária será prioridade em 2023, mas foi evasivo sobre compromissos fiscais. O mercado reagiu mal. Os juros futuros subiram e a Bolsa caiu. A cotação do dólar aumentou em relação ao real.
Na 3ª feira (6.dez.2022), ele voltou ao tema. Para ele, um novo arcabouço fiscal será “tão mais sólido, estável e duradouro” quanto mais segurança houver do ponto de vista tributário. Haddad acredita que será possível iniciar a discussão ainda no 1º semestre do próximo ano.
A reforma defendida pelo petista já está em tramitação no Congresso. Ela é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal). Ele foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante a gestão de Lula na Presidência.
CAPACIDADE POLÍTICA
Lula não pretende ter um “superministro” em sua equipe como teve no seu 1º governo, com Antonio Palocci na Fazenda. A ideia de concentrar as decisões da economia em suas mãos se desenhou ainda durante a pré-campanha eleitoral, mas foi explicitada em entrevista a jornalistas em 2 de dezembro.
“O meu ministro da Economia terá esta cara do sucesso do meu 1º mandato. Obviamente, o ministério tem autonomia, tem um monte de coisa, mas quem ganhou as eleições fui eu. Eu, obviamente, quero ter inserção nas decisões políticas e econômicas deste país”, declarou na época.
Por isso, Lula precisava escolher alguém de sua extrema confiança. Haddad, por sua vez, terá de saber como equilibrar a influência do presidente eleito na pasta para não perder protagonismo e poder dar uma cara própria a sua gestão.
Desde a campanha eleitoral, Lula dizia que escolheria alguém com boa interlocução com deputados e senadores para o cargo e não apenas um economista.
Uma das maiores preocupações do presidente eleito é mudar a atual dinâmica em relação ao Orçamento, em que as emendas de relator dão poder exacerbado para o Congresso destinar os recursos públicos. Para Lula, o Executivo perdeu poder na gestão Bolsonaro. O petista, no entanto, já cedeu neste tema em prol da aprovação da PEC fura-teto. As emendas deverão continuar como estão no próximo ano, a não ser que sejam extintas pelo Supremo Tribunal Federal.
A indicação de Haddad para a Fazenda, no entanto, não é unanimidade nem mesmo entre os petistas. Correligionários influentes avaliam que ele não tem bom traquejo político para lidar com um Congresso comandado por Arthur Lira (PP-AL) e outros caciques do Centrão. Haddad também é visto como arrogante e sem paciência para negociar por alguns de seus pares.
O ex-prefeito conquistou mais confiança de Lula ao longo dos últimos anos. Foi um dos principais articuladores da aliança do petista com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para formarem a chapa que venceu a eleição presidencial.
Segundo o Poder360 apurou, Lula também tem um sentimento de gratidão a Haddad pelas últimas 2 eleições, ainda que o ex-prefeito não tenha sido eleito em nenhuma delas.
Em 2018, Haddad substituiu Lula na chapa presidencial quando ele foi impedido de disputar o pleito por estar preso pela Lava Jato. E em 2022, levou o PT a ter o melhor desempenho de sua história na disputa pelo governo de São Paulo, berço político do partido. O resultado foi fundamental para a vitória de Lula na disputa nacional.
Há ainda a avaliação de que Haddad pode se cacifar para suceder a Lula nas eleições presidenciais de 2026. O petista disse que não tentará a reeleição.
Próximo ao presidente eleito, Haddad intensificou agendas em comum com Lula depois das eleições. Foi com o petista para a COP27, a conferência para o clima da ONU (Organização das Nações Unidas), no Egito. Também acompanhou Lula em Portugal no caminho de volta ao Brasil. Além disso, tem aproveitado os vôos com o correligionário para fazer a ponte São Paulo – Brasília.
Logo depois do 2º turno das eleições presidenciais e da consolidação da vitória de Lula, o presidente eleito designou Haddad para indicar nomes de pessoas relevantes na área educacional e organizar o tema no contexto da transição. Segundo aliados, o ex-ministro não gostou da tarefa. Não queria ficar associado ao setor que comandou por quase 7 anos, quando foi ministro da Educação. Ele já estava focado em assumir alguma pasta na Economia.
DESAFIOS NA ECONOMIA
Haddad tomará posse como ministro já com a incumbência de acalmar o mercado e setores desconfiados do novo governo Lula. A proposta de emenda constitucional que altera o teto de gastos pelo 4º ano seguido tem preocupado investidores. Não se sabe claramente se o próximo governo vai fazer gastos acima de sua capacidade.
Haddad deve manter a autonomia do Banco Central com o mandato de controle à inflação, permanecendo atento à estabilidade do sistema financeiro e ao nível de emprego. Houve uma aproximação da equipe de Lula com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, nas últimas semanas.
O Brasil tem uma dívida de R$ 5,75 trilhões. O patamar em relação ao tamanho do Produto Interno Bruto é alto, se comparado com outros países emergentes.
Já se sabe que no ano que vem haverá um rombo acima de R$ 150 bilhões. O problema são os outros anos. O governo não tem muita margem de manobra para continuar se endividando se não houver perspectiva de onde virá o dinheiro para pagar todas as contas.
Haddad sinalizou em encontro com banqueiros uma reforma tributária sobre o consumo no início do governo Lula. O texto em tramitação no Senado simplifica a cobrança de impostos, sobretudo o ICMS, de incidência estadual.
No entanto, não prevê redução de carga tributária. A proposta fala em substituir 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), sendo 3 federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, por 1 único imposto sobre valor agregado que é chamado de IBS (Imposto de Bens sobre Serviços).
Mas, por não ter a intenção de aumentar a carga tributária, não deve diminuir substancialmente o deficit público. Pode, porém, melhorar a produtividade do país.
Haddad citou que, na sequência, Lula pretende encaminhar uma proposta de reformulação de impostos sobre renda e patrimônio para completar o círculo de reforma dos tributos.
O presidente eleito quer isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O governo deixaria de arrecadar R$ 22 bilhões com a proposta, o que pode aumentar o deficit primário.
Há possibilidade de tributação sobre dividendos. O retorno do tributo, que atingiria os mais ricos, tem potencial de bancar essas principais promessas de Lula e ainda sobrariam bilhões na arrecadação.
Mas há resistência de grandes investidores. O motivo: poderia afastar investimentos privados no país. O ministro da Economia de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, tentou reimplantar o tributo, mas o texto travou no Senado.
Para diminuir o ritmo de crescimento da dívida pública, Guedes utilizou de desalavancagem de bancos públicos, como a Caixa e o BNDES, para abater débitos. Não há expectativa que essa política continue em uma gestão Haddad. Lula quer ampliar o investimento público e vê estatais como estratégicas nessa tarefa.
A arrecadação de impostos ajudou Bolsonaro. O governo dele terminará o ano com saldo positivo nas contas públicas (superavit) pela 1ª vez desde 2013. Ajudou no resultado maior lucratividade das empresas, principalmente aquelas ligadas a commodities (como petróleo, minério de ferro e soja). Maior pagamento de dividendos de estatais, como Petrobras, Caixa e BNDES, também impulsionou o bom resultado.
Só que Lula quer maior investimento da Petrobras em setores estratégicos e maior oferta de crédito, o que deve diminuir o repasse de dividendos dessas mesmas empresas em 2023.
Os preços das commodities tendem a cair na medida em que os bancos centrais dos outros países aumentam as taxas de juros para controlar a inflação. Quanto maior o juro, menos dinheiro circula na economia.
O desinvestimento de estatais, seja por meio de privatização ou concessão ao setor privado, foi outra estratégia utilizada pela equipe de Bolsonaro para suprimir a falta de investimento público em alguns segmentos. A venda dos Correios, por exemplo, não deve andar no novo governo.
Mas a política de concessões ao setor privado e parcerias público-privadas devem continuar. Esta última deve ganhar novos avanços nas áreas sociais, por exemplo.
Se Bolsonaro fosse eleito, Guedes ainda queria vender ações da carteira do BNDES para diminuir a dívida pública e facilitar a percepção de risco dos investidores quanto ao Brasil. O banco tem R$ 68,6 bilhões em papéis de empresas, como JBS, Eletrobras e Copel.
A PPSA, estatal criada para gerir os contratos de exploração de petróleo, poderia render ao governo R$ 380 bilhões, nas contas do ministro. Segundo Guedes, o dinheiro poderia ser dividido entre a redução da dívida pública (50%), erradicação da pobreza (25%) e investimentos (25%). Haddad deve conter esse movimento.
TRAJETÓRIA
Fernando Haddad nasceu em 25 de janeiro de 1963 em São Paulo, mesmo dia do aniversário da metrópole. Seu pai, Khalil Haddad, deixou o Líbano em 1947 e se mudou para o Brasil. Foi comerciante atacadista do setor têxtil. Sua mãe, Norma Thereza Goussain Haddad, também era filha de libaneses.
É casado com a odontologista e professora titular da USP (Universidade de São Paulo) Ana Estela Haddad. O casal tem 2 filhos: Frederico e Ana Carolina.
O petista formou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, vinculada à USP. Fez mestrado e doutorado na mesma instituição. Hoje, é professor de ciência política na universidade. Seus trabalhos acadêmicos versaram sempre sobre temas correlatos ao socialismo, especialmente teses críticas ao chamado socialismo real,
Haddad iniciou sua trajetória política ao assumir a presidência do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito, em 1984. O país vivia a mobilização pelas eleições direitas e o fim da ditadura militar. Na mesma época, ele se filiou ao Partido dos Trabalhadores, o PT.
No setor privado, trabalhou como analista de investimentos do Unibanco em 1998. No mesmo ano, passou a ser consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, onde ajudou a criar a tabela Fipe, utilizada como referência para preços de automóveis.
Em 2001, foi subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo na administração de Marta Suplicy (na época, no PT). Foi também assessor especial de Guido Mantega no Ministério do Planejamento entre 2003 e 2004. Ajudou a elaborar o projeto de lei que instituiu as parcerias público-privadas (PPPs) no país.
Foi nomeado ministro da Educação em 2005, cargo em que permaneceu até 2012. Na sua gestão foi criado o ProUni (Programa Universidade para Todos). O Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passaram por reformulação.
Em 2012, venceu a eleição para a prefeitura de São Paulo ao derrotar José Serra (PSDB), com forte apoio de Lula. Uma de suas principais bandeiras era a mobilidade urbana. Implementou parte da malha de ciclovias na cidade e reduziu o limite de velocidade em vias importantes.
Também em sua gestão foi aprovado o Plano Diretor vigente na capital paulista. Diversas medidas foram impopulares. Em 2016, Haddad tentou a reeleição e foi derrotado no 1º turno por João Doria (PSDB).
Nas eleições de 2018, substituiu Lula na chapa presidencial depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter indeferido a candidatura do petista. Ele estava preso em Curitiba por causa da Operação Lava Jato. Haddad ficou em 2º lugar na disputa, tendo obtido cerca de 47 milhões de votos no 2º turno. O presidente Jair Bolsonaro (na época no PSL, hoje no PL) venceu aquela eleição com mais de 57 milhões de votos.
Em 2022, disputou o governo de São Paulo tendo como vice em sua chapa a professora Lúcia França (PSB). Ela é mulher do ex-governador Márcio França (PSB), que tentou se eleger para o Senado neste pleito, mas não conseguiu.
Embora tenha obtido o melhor resultado do PT na disputa estadual, com 44,7% dos votos no 2º turno, Haddad foi derrotado pelo ex-ministro da gestão Bolsonaro Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que teve 55,2% dos votos.
Envie seu comentário