O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão imediata e posterior anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 da Prefeitura de Itacoatiara, que previa a aquisição de materiais hidráulicos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A licitação tem valor estimado em R$ 3,2 milhões e, segundo o órgão ministerial, apresenta falhas graves que comprometem sua legalidade.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara e assinada pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza. O documento aponta irregularidades como a ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), exigência legal para garantir a publicidade e a competitividade do certame. Além disso, a modalidade presencial foi adotada sem justificativa técnica, restringindo o acesso de possíveis fornecedores.
O MP também identificou falhas no detalhamento dos itens licitados — com descrições genéricas como “válvula para pia” e “ralo para banheiro” — e indícios de sobrepreço. Um dos pontos mais preocupantes, segundo a Promotoria, é a previsão da compra de 430 caixas d’água, sem qualquer justificativa técnica plausível, o que pode configurar superestimativa de quantidades.
Outro problema identificado foi a limitação da pesquisa de preços a apenas três empresas sediadas em Manaus, ignorando fornecedores locais e parâmetros públicos de referência, o que compromete a formação do preço estimado.
A Prefeitura de Itacoatiara tem prazo de 72 horas para apresentar ao MPAM as providências adotadas para atender à recomendação. O caso é acompanhado por meio do Inquérito Civil nº 238.2025.000019. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o Ministério Público poderá recorrer ao Judiciário para garantir a suspensão do contrato e a responsabilização dos envolvidos.
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