A lei mal elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), voltou a dar dor de cabeça nesta quarta-feira, 11. Para atender a categoria de trabalhadores e indústria do setor, a Lei terá que passar por mais uma alteração nas próximas semanas.
Os vereadores ouviram nesta quarta-feira, durante tribuna popular, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Plástico (Sindplast-AM).
Conforme dados apresentados pelo setor, mais de 14,5 mil fazem parte da categoria de trabalhadores.
Projeto municipal
Em abriu de 2021, a Câmara aprovou o projeto que proibia a distribuição “gratuita” de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus.
Com a lei valendo, os supermercados, percebendo a elaboração mal feita do projeto, passaram a vender as sacolas plásticas, levando em consideração que estava proibido a distribuição gratuita.
Projeto estadual
Verificando a fragilidade do projeto aprovado pelos vereadores de Manaus, e o constrangimento por parte de consumidores, em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou a Lei n 6.077, que proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar, cuja finalidade seja o acondicionamento e transporte, pelo consumidor.
Eleição tá bem aí
Com a possibilidade formar uma base eleitoral com os mais de 4,5 mil empregados da categoria da indústria de plástico, o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), resolveu “abraçar a causa”, e ouvi-los, com a possiblidade de “solucionar o problema”, dos funcionários.
O presidente do Sindplast, Francisco Brito de Freitas, levou a demanda para tribunal da Câmara e criticou o projeto aprovado.
Francisco Brito, apontou algumas “soluções” para evitar as sacolas dentro dos igarapés. “As sacolas não têm pernas para irem para os igarapés”, cutucou o sindicalista.
O representante dos trabalhadores disse, ainda, que outra solução para evitar a poluição, seria a retirada as pessoas que vivem dentro e próximo aos igarapés de Manaus.
Conforme o sindicalista, dentro dos igarapés, o que mais se encontra são: garrafas pets, embalagens de açúcar, copos descartáveis e arroz.
“As sacolas plásticas são reutilizadas para reserva o lixo que é encaminhado para os aterros sanitários de Manaus”, disse Francisco Brito.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Amazonas (Sinplast) Claudio Barrela afirmou que a indústria vem contribuindo há mais de quarenta anos no Estado.
“Temos que tomar muita consciência para quando decidirmos algo que pode causar prejuízos para economia”, ressaltou o sindicalista.
Conforme Claudio Barrela, no Polo Industrial de Manaus (PIM), são 171 empresas, sendo 16 de sacolas plásticas.
“Vale lembrar que, que nossos associados contribuem, até junho deste ano, com mais de R$ 9 bilhões para região”, explicou Claudio Barrela.
Claudio Barrela explicou, ainda, que as empresas tiveram muitos gastos para se instalar no PIM.
Após ouvir a categoria, os vereadores resolveram criar um novo projeto de lei postergando o prazo para validade da Lei.
A expectativa é que o projeto seja aprovado até a próxima semana, em formato de urgência.
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