O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou extinta sem resolução de mérito representação eleitoral por propaganda irregular proposta pela Federação PSDB Cidadania, que tem como candidato ao governo do Amazonas Amazonino Mendes, em face de Wilson Lima (União Brasil).
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 13, no mural eletrônico do TRE-AM. O documento tem como relator o juiz Márcio André Lopes Cavalcante.
“Não se mostra producente a tramitação autônoma de múltiplas ações, com livre distribuição, versando sobre os mesmos fatos, o que gera embaraços à defesa dos representados e à própria prestação jurisdicional”, disse o juiz no documento.
O juiz destacou no documento, ainda, que no caso em exame, consultado o PJe, constata-se que já tramita representação entre as mesmas partes com a mesma finalidade, ou seja, obter a declaração de irregularidade de propaganda veiculada em perfil de candidato sem as informações mínimas exigidas por lei.
Leia o documento:
Imagem:Reprodução/TRE-AM
Imagem: Reprodução/TRE-AM
Envie seu comentário