A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, que realizava a exploração de diamantes nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no sul do Amazonas. A decisão faz parte do processo que apura um esquema de extração ilegal de minérios pertencentes à União.
Com o recebimento da denúncia criminal, os três sócios da empresa se tornaram réus e responderão à ação por crimes como usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa.
Além da suspensão das operações da mineradora, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares aos empresários investigados, como comparecimento periódico em juízo, proibição de sair da cidade e de manter contato entre si. Essas medidas substituem o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF, sendo consideradas adequadas para garantir a ordem pública e o bom andamento do processo.
As investigações da Operação Adamas, conduzidas pelo MPF, revelaram que a empresa operava ilegalmente entre os anos de 2013 e 2019. A atividade ocorria de forma estruturada e deliberada, sem qualquer autorização válida da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para tentar legalizar os diamantes extraídos, os acusados apresentaram documentação falsa, inclusive requerimentos fraudulentos para a emissão do Certificado Kimberley Process (CPK) — instrumento que controla a comercialização internacional de diamantes.
Laudos periciais confirmaram a origem ilícita de 57,95 quilates de diamantes apreendidos, e os depoimentos coletados indicam que a área de exploração estava com licença expirada ou sequer possuía autorização.
O MPF também requereu na Justiça a reparação de danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente, no valor de R$ 5 milhões, além de indenização por danos morais coletivos e sociais no valor de R$ 1 milhão para cada réu.
A denúncia foi oferecida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Processo nº 1012115-73.2020.4.01.3200
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