A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa em Rebibbia, na Itália.
A parlamentar tentava responder ao processo em prisão domiciliar, em um apartamento nos arredores de Roma.
O sistema judiciário italiano avaliou que há “alto perigo de fuga” e definiu que o processo de extradição da brasileira, que pode durar ainda meses, terá prosseguimento.
Com a manutenção da prisão, a parlamentar segue respondendo ao processo de extradição que pode trazê-la de volta ao Brasil. Atualmente, o processo está no Ministério do Interior, equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil.
Uma audiência na manhã de quarta-feira (27) foi realizada por um juiz italiano. Participaram a defesa de Zambelli e um representante do governo brasileiro, responsável pelo pedido de extradição.
Na audiência de quarta-feira (27), os advogados de Zambelli alegaram fragilidade de saúde da parlamentar e afirmaram que ela é alvo de um processo de perseguição política.
Laudo médico
O laudo médico encomendado pela Justiça da Itália, na visão de diplomatas brasileiros, foi determinante para a manutenção da prisão.
O documento de 19 páginas foi obtido pela CNN. Nele, a especialista italiana em medicina legal e ciências forenses Edy Febi faz uma análise do estado de saúde da brasileira.
A médica leva em consideração os estados de saúde físico e mental da deputada licenciada e conclui que Zambelli tem condições de seguir seu tratamento médico dentro da penitenciária de Rebibbia, em Roma.
“Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, afirma.
A especialista italiana leva em consideração um quadro de transtorno depressivo de Zambelli, mas ressalta que “desde o início de sua detenção até a avaliação pericial, nenhuma indicação de automutilação ou comportamento anticonservador foi relatada.”
“Durante a entrevista, a paciente parecia geralmente lúcida, apropriada e adequada às circunstâncias, embora com humor deprimido e distúrbios do sono. Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas durante visitas psiquiátricas periódicas”, atesta.
A médica também faz referência à Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações. Ela observa, no entanto, que o quadro clínico da brasileira “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.
O laudo também especifica que a greve de fome realizada pela parlamentar licenciada “não parece constituir obstáculo ao regime prisional, tendo em vista o comportamento consciente do paciente, a administração adequada da medicação e a hidratação adequada”.
“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, afirma.
A médica italiana ainda afirma não identificar complicações no estado de saúde de Zambelli que a impeçam de viajar de avião caso seja extraditada ao Brasil, mas atesta que seria recomendado que fossem adotadas medidas de saúde para evitar efeitos adversos.
Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti
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