A Justiça do Amazonas condenou um policial militar a 12 anos de prisão por homicídio qualificado, após ele ter efetuado um disparo pelas costas contra um homem durante uma abordagem policial. A sentença, proferida nesta quarta-feira (30/07) pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O crime ocorreu na madrugada do dia 10 de setembro de 2010, na Avenida Grande Circular, no bairro São José 2, zona leste de Manaus. Conforme o inquérito policial, a vítima havia acabado de sair do trabalho e conversava com amigos na rua, quando foi surpreendida pela abordagem de uma guarnição da Polícia Militar. Ao tentar fugir do local, o homem foi atingido nas costas por um disparo feito pelo policial agora condenado. A vítima não resistiu ao ferimento.
Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime foi cometido com o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tese acolhida pelo júri. “Ninguém nega a importância da Polícia Militar. No entanto, isso não pode servir como salvo-conduto para abusos. Não se pode tolerar que um policial atire pelas costas em um cidadão e saia impune”, afirmou o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, responsável pelo caso.
A decisão representa uma resposta da Justiça à atuação abusiva e letal de agentes públicos e reforça o compromisso institucional do MPAM com a defesa da vida e dos direitos fundamentais.
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