A intimação do X por meio da própria plataforma, determinada por Alexandre de Moraes, é alvo de questionamentos até mesmo entre juristas que apoiam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese por trás desse raciocínio é que Moraes deveria ter feito uso das vias convencionais para dar à empresa e ao seu dono Elon Musk ciência de sua decisão.
Alguns desses advogados, ouvidos sob reserva, avaliam que Moraes descumpriu ritos e formalidades da Justiça. Um deles disse que Moraes claramente descumpriu as regras.
O caso, segundo ele, tomou ares de “briga de rua”. Para outro jurista, a intimação do X por meio da plataforma deve ser lida como um “gesto político” de Moraes.
Não é incomum que um juiz determine uma intimação por meio de canais alternativos, como e-mail e Whatsapp, lembra um advogado. Mas não sem antes tentar os caminhos tradicionais, como a entrega por um oficial de Justiça no endereço da pessoa.
No caso de processos internacionais, o trâmite padrão envolve instâncias como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça, que fazem a ponte com instâncias estrangeiras.
A lentidão desse trâmite é vista como um desafio para a Justiça brasileira no caso do X, em especial pelo fato de estarmos em plena campanha eleitoral.
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