O Supremo deve julgar nesta quarta, 23, Recurso que permite que salários recebidos antes da criação do Real, em 1994, sejam considerados no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Segundo Theodoro Vicente Agostinho, doutor e mestre em Direito Previdenciário e professor de Direito Previdenciário, a revisão pode não compensar.
“É imprescindível procurar um especialista para se fazer um cálculo e saber se revisão é vantajosa e se está dentro do período legal para ser solicitada, no caso, a questão decadencial”, diz Agostinho. O julgamento tinha seis adesões favoráveis à revisão. Agora, ele será retomado e começa com o posição favorável do relator, que já se aposentou.
Fonte: Theodoro Vicente Agostinho é doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
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