O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) afastar a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada, que atuava como titular da 7ª Vara de Família de Manaus, foi suspensa após serem identificados diversos processos paralisados sob sua responsabilidade.
De acordo com o Conselho, inspeções realizadas tanto pelo próprio CNJ quanto pelo TJAM constataram, além da lentidão processual, o descumprimento de um plano de ação que previa a realização de nove audiências por dia, com o objetivo de reduzir o acúmulo de casos na unidade.
O Processo Administrativo Disciplinar 0008336-17.2023.2.00.0000, foi relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, que acompanhou as apurações iniciadas em 2023 pela corte amazonense. “Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, destacou o voto do conselheiro.
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