Com o aumento expressivo de fraudes envolvendo falsos advogados e falsos alvarás judiciais, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública e membro da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou a 6ª edição da Cartilha de Prevenção a Golpes, voltada a orientar a população sobre como identificar e evitar esse tipo de crime. O material faz parte de um projeto educativo que tem como objetivo fortalecer a confiança do cidadão no sistema de Justiça. Acesse aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/juizados/publicacoes/projetos/55251-guia-basico-do-consumidor-6-edicao-golpe-do-falso-advogado-e-falso-alvara/file.
De acordo com o magistrado responsável pela iniciativa, a nova cartilha foi motivada por “um aumento expressivo de relatos de fraudes envolvendo falsos advogados e falsos alvarás judiciais, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens”.
Ele explica que, nos últimos meses, o Judiciário tem observado “uma sofisticação crescente nas tentativas de golpe, com criminosos se passando por advogados, servidores ou até juízes, utilizando nomes reais de processos e dados públicos para conferir aparência de legitimidade às abordagens”.
O juiz Flávio ressalta que o tema foi escolhido porque esse tipo de crime atinge diretamente a confiança do cidadão no sistema de Justiça, ao explorar a boa-fé de pessoas que aguardam o recebimento de valores judiciais. Por isso, merece uma resposta preventiva e educativa por parte do Poder Judiciário.
Orientações práticas
A cartilha traz orientações simples e objetivas para que o cidadão consiga identificar situações suspeitas e se proteger de fraudes. “O Poder Judiciário não entra em contato por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens para informar sobre valores a receber, depósitos ou alvarás”, alerta o magistrado.
Albuquerque explica ainda que nenhum servidor ou advogado legítimo solicita pagamento prévio, taxas ou transferências bancárias para liberar valores judiciais. “Toda comunicação judicial é feita exclusivamente por meio dos canais oficiais, como Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou o portal institucional do Tribunal”.
Sinais de alerta
Entre os principais indícios de fraude, o magistrado destaca que o contato inesperado é o primeiro sinal de alerta. “Nenhum advogado, servidor ou magistrado entra em contato direto com as partes sem agendamento prévio ou sem intermediação oficial”, explica.
Outros sinais, segundo o magistrado, são mensagens com tom de urgência ou pressão emocional. “O uso de linguagem excessivamente urgente ou emocional, como ‘você precisa agir agora para não perder o dinheiro’, é típico de estelionatários”, aponta.
Além disso, o cidadão deve desconfiar de pedidos de transferência via PIX, envio de documentos pessoais por aplicativos ou qualquer solicitação de valores sob justificativa de “taxas de liberação”.
Autenticidade
A cartilha também explica como o cidadão pode confirmar se um advogado é, de fato, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A cartilha orienta o cidadão a consultar o cadastro público da OAB disponível nos sites oficiais das seccionais, bastando inserir o nome completo ou o número de inscrição do profissional”, explica o magistrado.
Em poucos segundos, é possível verificar a regularidade da inscrição, eventuais suspensões e o estado de origem do profissional. “Essa é uma verificação simples, gratuita e que pode evitar grandes prejuízos”, explica.
No caso dos alvarás judiciais, o cidadão deve sempre recorrer aos canais oficiais do Tribunal. “No Amazonas, o Portal do TJAM (www.tjam.jus.br) oferece ferramentas de consulta processual e de verificação de autenticidade de documentos judiciais”, destaca.
O magistrado enfatiza que “nenhum alvará é expedido por e-mail, aplicativo ou mensagem particular, todos são emitidos pelo próprio sistema processual eletrônico, com assinatura digital e código de verificação”.
Ações preventivas
Para além da cartilha, o Poder Judiciário tem atuado de forma integrada com outras instituições para coibir esse tipo de crime.
“O Tribunal de Justiça mantém diálogo constante com a OAB, compartilhando informações sobre golpes detectados e desenvolvendo campanhas de conscientização conjunta”, relata o magistrado.
O juiz Albuquerque acrescenta que também há investimentos em segurança digital, verificação de autenticidade e educação do usuário, com informações difundidas nas redes sociais oficiais do TJAM.
“Nosso objetivo é fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça e reduzir a vulnerabilidade social diante dessas práticas fraudulentas”, afirma.
Fortalecer a cidadania
Em sua sexta edição, o projeto das cartilhas já abordou temas como golpes digitais, fraudes contra idosos, direitos do consumidor em planos de saúde e problemas com voos.
O magistrado explica que “o projeto das cartilhas nasceu com um propósito simples, mas essencial: aproximar o cidadão do Judiciário e fortalecer a cidadania informada”.
Segundo o idealizador do projeto, o juiz Flávio Albuquerque, os temas são definidos com base em situações que surgem nos Juizados Especiais e nos atendimentos ao público, questões que afetam o cotidiano das pessoas e que, com informação adequada, poderiam ser facilmente evitadas.
“O objetivo maior é educar preventivamente, contribuindo para que o cidadão reconheça seus direitos e saiba como agir diante de condutas abusivas ou criminosas, fortalecendo a confiança nas instituições e promovendo uma Justiça mais acessível, humana e segura”, conclui.
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