Juiz cassa mandato de vereador do Amazonas por compra de votos nas eleições de 2020
O juiz Bruno Rafael Orsi, da comarca de Humaitá, cassou nesta segunda-feira, 12, o mandato do vereador Evanei Mendonça (PP), por compra de votos nas eleições de 2020.
Além de cassar o mandato do parlamentar, o juiz determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
Entenda
O Ministério Público Eleitoral ingressou com a ação de investigação judicial eleitoral contra o vereador por “Captação ilícita de sufrágio” e por “conduta vedada a agente público”.
“A inicial concentra a sua densidade jurídica no suposto fato de no dia 28 de setembro de 2020 o Requerido ‘ter entregue material esportivo para o time de futebol feminino do Corinthians’, por volta das 19 horas”, diz o juiz.
Outra parte do documento diz que houve reunião em agosto de 2020, onde o vereador estava presente.
“Sustenta
que o investigado teria se utilizado de imóvel público para campanha e tal conduta seria vedada,
tendo por suporte o artigo 73 da Lei Eleitoral”, disse o juiz.
Para decisão, o juiz juntou mídia de interceptação do local dos fatos, vídeo de aparelho celular onde aparece, inclusive, o membro ministerial e cópia do procedimento administrativo, com a oitiva de alguns atores jurídicos.
“Ao final requereu a aplicação de multa eleitoral, no máximo legal, a cassação do registro de candidatura ou do diploma do réu, vereador eleito, nas eleições de 2020, no Município de Humaitá”, disse o magistrado.
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