O município de Iranduba (AM) firmou contrato de financiamento mediante abertura de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 15 milhões. O extrato do Contrato nº 40/00037-0 foi formalizado no dia 26 de setembro de 2025 e autoriza o repasse de recursos exclusivamente para a execução de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, além dos exercícios subsequentes.
O contrato foi assinado pelo prefeito de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, e pelo representante do Banco do Brasil, Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto, em nome da agência Escritório Setor Público Amazonas (prefixo 3563-7), com sede em Manaus.
Os recursos do financiamento são próprios do Banco do Brasil e a aplicação está vinculada à Lei Municipal nº 636, de 25 de junho de 2025, que autorizou a operação de crédito. A destinação dos valores segue os parâmetros legais estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 (normas gerais de Direito Financeiro) e pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme o contrato, haverá um período de carência de 12 meses, com vencimento da primeira parcela para o dia 10 de novembro de 2026. A amortização ocorrerá por meio do Sistema de Amortização Constante (SAC), em 108 prestações mensais e sucessivas, com vencimentos programados para o dia 10 de cada mês.
O financiamento é classificado como operação de crédito de natureza fixa e tem como objetivo a execução de obras, aquisição de equipamentos e outras ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano que compõem o planejamento de longo prazo do município.
A assinatura do contrato representa uma importante ação do Poder Executivo local para a captação de recursos externos com vistas ao fortalecimento da capacidade de investimento do município.
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