Investigação vai apurar não aplicação de R$ 40 milhões na saúde em Nhamundá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório para investigar a não informação de aplicação de R$ 40 milhões de recursos públicos repassados à Prefeitura de Nhamundá, a quilômetros de Manaus, para Saúde.

A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Ministério Público.  O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello.

O promotor de Justiça apontou no documento que a informação de que no ano de 2021, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Nhamundá, recebeu o montante aproximado de R$ 17,3 milhões, dos quais R$ 16 milhões, se resumem a atenção primária (13 milhões) e pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no total de R$ 3 milhões, sendo desconhecida sua aplicação.

“A informação de que no ano de 2022, até o mês de outubro, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Nhamundá, recebeu o montante aproximado de R$ 16,7 milhões, dos quais aproximadamente R$ 15 milhões, se resumem a atenção primária, e se encontra desconhecida sua aplicação”, destacou o promotor de Justiça.

Márcio Mello relatou, ainda, que de agosto a dezembro de 2021, fora repassado ao Município de Nhamundá aproximadamente R$ 12,2 milhões, incluso o repasse do COVID-19, que foram gastos em 5 meses e que em 2022, de junho a outubro, fora repassado mais de R$ 10,5 milhões, desta vez gastos em apenas 5 meses, deixando a conta da saúde, com apenas R$ 96 mil em 31 de outubro de 2022.

“A notícia dos repasses fundo a fundo, entre o Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura Municipal de Nhamundá, onde em 2021 foram repassados valores que totalizam mais de R$ 2,75 milhões e em 2022 até o dia 31/10/2022 valores que somam mais de 1,97 milhões”, disse o Márcio Mello.

No documento, o promotor de Justiça destacou que a soma dos repasses nos últimos dois anos, no montante de R$ 34 milhões repassados pelo Governo Federal e os quase R$ 5 milhões repassados pelo Governo Estadual, ambos até o dia 31 de outubro de 2022, que totalizam quase R$ 40 milhões de reais repassados ao Município de Nhamundá, não havendo informações sobre sua aplicação.

Diante disto, o MPAM instaurou o Procedimento Preparatório nº 001/2022, com o objetivo de apurar representação acerca de suposta malversação de recursos públicos destinados à saúde no município.