O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por intermédio de seu promotor de Justiça instaurou um Inquérito Civil (IC), com a finalidade de investigar a câmara municipal de Humaitá, cidade distante 591,33 quilômetros de Manaus, por falta de transparência.
A informação foi publicada na manhã desta quarta-feira, 11, no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público, e foi assinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado.
Segundo o documento, trata-se de uma notícia de fato instaurada a partir de comunicação formulada por Carlos Renato de Oliveira Daumas, com a descrição da ocorrência de ilícitos na contratação dos serviços de locação de embarcação e de veículos.
O documento menciona ainda que a noticiante afirmou que a locação firmada entre a Câmara Municipal e a Dilvana Forcelini EIRELI – ME possui um custo anual de R$ 168.000,00 e, considerado o valor contratual relativo a quatro anos, seria possível a compra dos bens para integrarem o patrimônio municipal.
Diante disto o promotor de Justiça determinou que oficie-se a Câmara Municipal de Humaitá para solicitar, no prazo de quinze dias, as seguintes informações: a cópia do processo administrativo em que houve a contratação de Dilvana Forcelini EIRELI – ME, bem como um relatório discriminado dos valores pagos nos anos de 2021 e 2022, com a remessa das notas fiscais, à Dilvana Forcelini EIRELI pela Câmara Municipal.
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