Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura a suspeita de irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, distante 991 quilômetros de Manaus.
De acordo com a promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, a investigação apura um contrato direcionado para fornecimento de alimentação à Prefeitura de São Paulo de Olivença.
“O Inquérito Civil, sob o n° 263.2024.000005, tem como objeto a apuração, no âmbito extrapenal, da execução dos seguintes contratos: CONTRATO N. 010/2023/GABINETE INEXIGIBILIDADE N° 009/2023/CPL e CONTRATO Nº 002/2024/SEGOV INEXIGIBILIDADE N° 002/2024/CC, firmados, respectivamente com a Sra. Iane Torres da Silva e a Sra. Darcinete Ramos Mafra Tremante de Castro”, explicou a promotora.
Conforme a promotora, as solicitações feitas em apuração preliminar não foram atendidas pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, havendo indícios de irregularidade não esclarecidos na execução dos referidos.
Segundo a promotora, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade.
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