O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, oficializou a abertura de um Inquérito Civil (IC) para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura Municipal. O foco da investigação é o fornecimento de refeições para a administração pública.
O inquérito, registrado sob o número 040.2024.000723, busca apurar a prática de suposto ato de improbidade administrativa. Segundo a Portaria de Instauração, assinada pela Promotora de Justiça Substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, há suspeitas de favorecimento na contratação da empresa individual José Valdenor da Silva Batista Filho, inscrita sob o CNPJ nº 54.451.918/0001- 86, que tem como atividade econômica principal “cabeleireiros, manicure e pedicure”.
Imagem: Reprodução Receita Federal
O contrato em questão refere-se ao Credenciamento por Chamada Pública nº 002/2024, destinado ao fornecimento eventual de refeições para Nhamundá (a 539 quilômetros de Manaus).
A investigação mira a possível afronta aos pilares da administração pública, descritos na Lei nº 8.429/92. A denúncia foi feita “de ofício” pela própria Promotoria.
A Prefeitura de Nhamundá, representada por sua Procuradoria-Geral, e o empresário citado foram notificados para que o Ministério Público dê continuidade às diligências instrutórias. O objetivo é coletar provas e depoimentos que confirmem ou descartem o direcionamento do certame.
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Imagem: Reprodução MPAM
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