O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga a suspeita de contratação ilegal durante a pandemia da Covid-19 no município de Barreirinha. O documento foi publicado no Diário do MP nesta quinta-feira, 13.
No documento o órgão ministério investiga a existência de contratação temporária em desconformidade com a Constituição Federal, com a Constituição do Estado do Amazonas e com a Lei Orgânica do Município de Humaitá/AM por ação do Sr. Herivaneo Vieira de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Barreirinha/AM, durante o período excepcional de vigência da situação de emergência internacional da Pandemia do Covid-19 e em ano eleitoral, no qual concorreu à reeleição.
Segundo o MP, o Prefeito do Município de Humaitá, gestão 2017/2020, através dos decretos municipais 073 e 074, ambos de 06 de abril de 2020, com data de vigência retroativa à 16/03/2020, admitiu pela via da contratação temporária, profissionais do magistério e administrativo para lotá-los nas escolas municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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