O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) investigar possível ilegalidade na acumulação de remunerações por parte do secretário municipal de finanças de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), Kennedy Machado Duarte, de janeiro a setembro de 2021.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Vinícius Ribeiro De Souza.
O promotor de Justiça considerou a notícia de fato n. 188.2022.000005, a qual tinha por objeto a possível acumulação ilegal de cargo por parte de Kennedy Machado Duarte, uma vez que ocupava, supostamente, ao mesmo tempo, o cargo de secretário de finanças da Prefeitura de Manicoré e auxiliar de biblioteca da Universidade do Estado do Amazonas.
“Considerando que, no transcorrer da notícia de fato, a Prefeitura de Manicoré informou que ao Ministério Público que, de fato, Kennedy Machado Duarte labora junto ao órgão como secretário de finanças desde janeiro de 2021, mas se encontra à disposição da prefeitura desde 04 de janeiro de 2021, conforme procedimento anexo”, narrou o promotor de Justiça.
O Ministério Público entre as determinações, apontou que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) seja oficiada para que envie ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, a íntegra do procedimento administrativo relativo à cessão do servidor Kennedy Machado Duarte à Prefeitura de Manicoré (autos n. 01.01011101.004982_2021_82).
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