O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar o abandono de patrimônio público em Careiro da Várzea, a 23,4 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 26, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura do promotor de Justiça Roberto Nogueira.
O promotor considerou a instauração da Notícia de Fato 248.2022.000012, oportunidade em que se apurou o abandono de patrimônio público em Careiro da Várzea.
“Considerando que o município informou nos autos da Noticia de Fato instaurada, que havia aberto procedimento administrativo para avaliação e condições dos bens para decisão definitiva sobre a viabilidade da manutenção ou execução de um leilão público para alienação do bem obsoleto, e que tão logo o procedimento fosse concluído, enviaria para esta Promotoria de Justiça as informações e decisões de gestão”, relatou o promotor no documento.
Roberto Nogueira considerou que na data estipulada, não houve encaminhamento de ofício resposta da Prefeitura de Careiro da Várzea, sendo que, as diversas diligências empreendidas pela Promotoria de Justiça, na tentativa de obter resposta quanto aos questionamentos emitidos no tempo determinado, e ainda, analisou que o prazo da presente notícia de fato encerrou, bem como há a necessidade de dar continuidade na presente apuração.
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