O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar três motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita é de que os servidores estariam recebendo salários sem comparecer ao trabalho, configurando a prática de “funcionário fantasma”.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, foca nos servidores:
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Maik Jhonny Pinheiro Melo
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Maurício Marques de Moraes
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Célio Atayde do Livramento
Indícios de irregularidades
A decisão de abrir o inquérito formal ocorreu após uma apuração preliminar (Notícia de Fato) reunir provas que apontam inconsistências na frequência e no exercício das funções dos motoristas.
Um dos pontos mais graves da denúncia indica que outros servidores estariam sendo pagos para substituir Maurício e Célio em suas escalas, enquanto os titulares mantinham o recebimento de seus vencimentos normalmente.
Diligências e prazos
O MP solicitou à Secretaria de Saúde que envie, em um prazo de 15 dias, documentos cruciais para o desdobramento do caso:
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Folhas de frequência: Registros de ponto dos três investigados de janeiro de 2023 a novembro de 2025.
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Fichas funcionais: Histórico completo de contratação e cargos.
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Identificação de substitutos: Nome e folha de ponto dos servidores que teriam trabalhado no lugar dos investigados mediante pagamento.
Possíveis sanções
Caso a investigação confirme que houve recebimento de dinheiro público sem a devida prestação de serviço, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa. As punições previstas em lei incluem:
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Ressarcimento integral do valor desviado aos cofres públicos;
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Perda da função pública;
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Suspensão de direitos políticos e multas.
O extrato da portaria de instauração do inquérito foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE). Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde e os servidores citados não se manifestaram sobre o caso.
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