O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público envolvendo servidores do município de Canutama.
A investigação foi aberta após a conversão da Notícia de Fato nº 040.2025.001520 em inquérito civil, por determinação da promotora de Justiça responsável pela Promotoria da comarca. O procedimento apura condutas atribuídas aos servidores Carlos Alberto Nery Pantoja e Esmael Silva Pinheiro.
De acordo com o Ministério Público, o professor Carlos Alberto Nery Pantoja, que possuía vínculo efetivo e temporário com a rede municipal de ensino, teria abandonado suas funções na Escola Municipal Aldenora Sales da Silva durante todo o ano letivo de 2025. Mesmo sem exercer as atividades, ele teria continuado a receber integralmente sua remuneração, o que pode configurar enriquecimento ilícito e dano ao erário, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo as apurações iniciais, o servidor teria permanecido ausente da unidade escolar entre janeiro e dezembro de 2025 sem apresentar justificativa legal para a ausência.
O inquérito também investiga a conduta do gestor da escola à época, Esmael Silva Pinheiro. Conforme o MP-AM, ele teria deixado de comunicar à Secretaria Municipal de Educação a ausência prolongada do professor, permitindo que os pagamentos continuassem sendo realizados ao longo de um ano. A omissão funcional pode caracterizar facilitação de lesão ao patrimônio público.
Durante o procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Secretaria Municipal de Educação — identificado como PAD nº 001/2025 — a comissão responsável reconheceu o abandono de cargo por parte do professor. No entanto, aplicou penalidade de suspensão por 90 dias, medida considerada irregular pelo Ministério Público, já que a legislação municipal prevê a demissão como sanção para esse tipo de infração.
Diante das inconsistências apontadas, o MP-AM decidiu aprofundar as investigações por meio de inquérito civil, instrumento utilizado para apurar fatos que possam resultar em responsabilização civil ou administrativa e eventual ajuizamento de ação civil pública.
O procedimento também busca avaliar a extensão dos danos ao patrimônio público e a eventual necessidade de ressarcimento aos cofres municipais. O assessor jurídico Felipe Stephan Braga Fonseca foi designado para secretariar os trabalhos da investigação.
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