A Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e deficiências na prestação dos serviços públicos de saúde no município. A portaria, assinada eletronicamente no dia 10 de outubro de 2025, é de autoria da promotora de Justiça substituta Emiliana do Carmo Silva.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 2025/0000183750.01PROM_JAP, o procedimento tem como objetivo apurar, entre outros pontos, as condições de acesso da população ribeirinha aos serviços de saúde e a suficiência do abastecimento de insumos e da assistência básica oferecida a essa parcela da população.
O inquérito também vai verificar a disponibilidade de médicos especialistas no município e as medidas adotadas pelo poder público para suprir eventuais deficiências no atendimento de maior complexidade.
A iniciativa do Ministério Público do Amazonas busca garantir que o sistema de saúde de Japurá funcione de forma adequada e que todos os cidadãos, especialmente os que vivem em áreas ribeirinhas e de difícil acesso, tenham atendimento digno e contínuo.
Com a instauração do inquérito, deverão ser solicitadas informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a estrutura de atendimento e as ações voltadas à melhoria dos serviços.
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