O Ministério Público Federal (MPF) converteu em Inquérito Civil (IC) o Procedimento Preparatório nº 1.13.002.000056/2022-54, para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio 514/PCN/2017, com objeto a aquisição de três geradores, no valor global de R$ 99.000,00, em Japurá, a 743 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Leonardo De Faria Galiano.
O procurador da República considerou que o Procedimento Preparatório instaurado para investigar possível ausência de prestação de contas de convênios celebrados no âmbito do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), entre outras irregularidades nos instrumentos celebrados.
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