O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 006/2022, com objetivo fornecer materiais de informática destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Manicoré, a quilômetros de Manaus, que tem como responsável Lúcio Flávio .
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O promotor de Justiça considerou que há possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na Planilha de especificações e quantidades do Pregão Presencial, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado, conforme despacho anexo, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade.
Vinícius Ribeiro de Souza considerou, ainda, que causa estranheza a empresa vencedora, JFB Comercio e Servicos De Produtos Medicos e Hospitalares EIRELI, possuir como atividade principal comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, tendo como atividades secundárias desde manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos a construção de edifícios.
Diante disto, o MPAM resolveu instaurar o Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial
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