O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou nesta segunda-feira (17) um inquérito civil para investigar a suspeita de irregularidade no atendimento de paciente gestante em trabalho de parto e falecimento de bebê.
O Inquérito Civil nº 06.2024.00000308-7 foi publicado no Diário Oficial e tem o objetivo de investigar a suspeita de irregularidades no atendimento de Lais Fontes dos Santos pelo Hospital Rio Amazonas – Hapvida.
Conforme o documento, a paciente chegou ao hospital com sangramento em 23 de março de 2024, sendo posteriormente informada que estava em trabalho de parto e do óbito da criança.
Como “solução” para a questão, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz resolveu buscar uma audiência com os representantes do hospital da Hapvida com o objetivo de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Conforme o promotor de Justiça, o Ministério Público tem o poder-dever de ajuizar ação civil pública para o ressarcimento de danos aos consumidores, inclusive dano coletivo.
“O Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”, disse o promotor.
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