O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar ato ilícito em contratos da Prefeitura de Juruá, a quilômetros de Manaus, com empresa para prestação de serviço de “locação de transporte aéreo”.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira.
A promotora de Justiça apontou que o Ministério investiga a licitude dos contratos n. 001/2018 e n. 047/2018, firmados pela Prefeitura de Juruá, que tem como responsável o prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Junior (MDB), com a empresa Fretav Turismo e Comércio de Peças Automotores LTDA para prestação de serviço de “locação de transporte aéreo”, sendo que a empresa não seria homologada para a prestação de serviço de locação de transporte aéreo.
Adriana Monteiro Espinheira considerou no documento, a notícia de fato n. 158.2022.000019 formalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Ofício n. 14/2022, datado de 07/01/2022, dando conta da contratação da empresa para prestação do serviço.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
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