Um inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a suspeita de acúmulo de cargo público pelo servidor público municipal Willams Pacheco Borges, no município de Coari, distante 363 quilômetros de Manaus.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros.
Ao instaurar o inquérito civil, o promotor resolveu requisitar do Poder Executivo Municipal de Coari informações sobre a vida funcional do servidor, tais como data de nomeação e posse, órgão de lotação, frequência, remunerações recebidas até a data de recebimento desta comunicação, enfim, tudo que possa interessar ao deslinde deste inquérito civil, no prazo de 15 dias úteis.
De acordo com o promotor, a Constituição Federal prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
“O inquérito civil é procedimento investigatório destinado à apuração de fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, disse o promotor.
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