Nova Olinda do Norte (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu um passo adiante na apuração de uma possível irregularidade envolvendo a acumulação de cargos públicos na área da educação. A Notícia de Fato nº 261.2024.000098 foi convertida em Inquérito Civil para investigar se o Sr. Almir Rodrigues da Cunha acumulou indevidamente cargos de professor nas redes estadual e municipal de ensino de Nova Olinda do Norte entre os anos de 2020 e 2025.
A decisão de aprofundar a investigação foi tomada pela Promotora de Justiça Substituta Tainá dos Santos Madela. Segundo a promotora, as informações preliminares apresentadas na Notícia de Fato não foram consideradas suficientes para esclarecer a situação, e o prazo para essa etapa da apuração já havia se encerrado. A instauração do Inquérito Civil permite ao MPAM realizar diligências mais detalhadas, como coleta de documentos e depoimentos.
Entenda o caso:
- Investigado: Almir Rodrigues da Cunha
- Período investigado: 2020 a 2025
- Local: Redes estadual e municipal de ensino de Nova Olinda do Norte
- Objetivo: Apurar possível acumulação indevida de cargos de professor
A medida está em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP), que estabelecem os procedimentos para a atuação do órgão em defesa dos interesses da coletividade e da legalidade.
MPAM busca transparência na administração pública
A promotora Tainá dos Santos Madela enfatizou o compromisso do Ministério Público em fiscalizar a administração pública, garantindo o uso correto dos recursos e a legalidade na ocupação de cargos. Ela ressaltou que a Constituição Federal veda a acumulação de cargos públicos, exceto em casos específicos com compatibilidade de horários.
“É função institucional do Ministério Público a defesa do Patrimônio Público e da estrita observância dos princípios constitucionais insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, sobretudo os princípios da eficiência e publicidade”, afirmou a promotora.
De acordo com as análises iniciais, há indícios de que Almir Rodrigues da Cunha ocupa três vagas de professor nas redes estadual e municipal desde 2020, o que motivou a abertura do Inquérito Civil para uma investigação mais aprofundada.
A sociedade de Nova Olinda do Norte e o próprio Almir Rodrigues da Cunha são considerados, respectivamente, interessado e requerido no inquérito. O MPAM informou que as investigações prosseguirão e manterá a população informada sobre os próximos passos do caso.
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