Inquérito apura nomeação de parentes de prefeito de Itamarati; ‘veja os nomes’

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar suposta prática de nepotismo na nomeação de parentes do prefeito de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), João Medeiros Campelo, para exercerem cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo municipal.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Titular Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.

O promotor de Justiça considerou que Notícia de Fato n.º 173.2023.000015 teve como objeto, após análise da Folha de Pagamento da Prefeitura de Itamarati, apurar supostas irregularidades na enorme quantidade de servidores com o mesmo sobrenome do Chefe do Executivo, sendo possível a ocorrência de nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal – STF.

No Inquérito Civil, em sua resposta (Ofício nº 033/2023 – ASSESSORIA JURÍDICA – PMI), a Prefeitura de Itamarati apresentou relação funcional e de parentesco de todos os mencionados servidores públicos com o prefeito de Itamarati, bem como relação dos servidores ligados ao vice-prefeito, onde ficou constatado os seguintes nomes de parentes comissionados até 3º grau, do prefeito e Vice, estando, portanto, dentro da vedação da Súmula Vinculante nº 13 do STF:

1. JOAMES CAMPELO RODRIGUES – SOBRNHO – COMISSIONADO – ASSESSOR DE SEGURANÇA
2. LUCAS MEDEIROS CAMPELO – SOBRINHO – CHEFE DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 
3. NANCY MEDEROS CAMPELO – IRMÃ – ASSESSOR CONTÁBIL; 4. FRANCISCO MEDEIROS CAMPELO – IRMÃO – ASSESSOR DE GOVERNO
4. MARIA DE FATIMA MEDEIROS CAMPELO – IRMÃ – ASSESSOR POLÍTICO 
5. MIKAELLA CAMPELO DAS NEVES – SOBRINHA – ASSESSOR JURÍDICO
6. SARA BERNARDO CAMPELO – SOBRINHA – ASSESSOR DA MULHER
7. MICHELEM CAMPELO DAS NEVES – SOBRINHA – FISCAL MUNICIPAL DE PORTO E AEROPORTO
8. JOÃO CAMPELO MONTEIRO NETO – SOBRINHO – FISCAL MEDICAMENTOS E CORRELATOS
9. JOÃO CARLOS CAMPELO DA SILVA – SOBRINHO – CHEFE DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO
10. RIAME MAGALHÃES – ESPOSA – SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAS SOCIAIS 

Diante disto, o Ministério Público determinou que seja expedido ofício à Prefeitura de Itamarati, para que, no prazo de 10 dias, informe qual o cargo ocupado pela servidora TAMYLA FRANÇA CAMPELO, bem como o grau de parentesco desta com o Prefeito Municipal João Medeiros Campelo.