O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar necessidade de desmembramento do objeto licitado no Pregão Presencial celebrado entre a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 126,7 quilômetros de Manaus) e a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA, para a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa.
A promotora de Justiça considerou a contratação da pessoa jurídica Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA para a prestação de serviços de implantação, gerenciamento de aterro e limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final em aterro controlado de resíduos sólidos, com disponibilização de mão de obra atendendo as necessidades de Presidente Figueiredo (Contrato n. 158/2021).
“Considerando que o Contrato n. 158/2021 foi celebrado em 01 de novembro de 2021, com prazo de 12 meses, e apesar do vencimento do mencionado contrato, ainda não há notícias de celebração de termo aditivo”, apontou a promotora de Justiça.
Karla Cristina da Silva Sousa considerou, ainda, que vencido o contrato, a empresa não cumpriu o acordo de fechamento do lixão municipal e implantação do aterro sanitário.
“As medições apresentadas pela prestadora de serviços encontra-se acima da capacidade técnica disponibilizada, bem como não sofre grandes alterações diárias”, acrescentou a promotora.
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