O Ministério Público Federal (MPF) converteu Procedimento nº 1.13.000.000949/2021-39 em Iquérito Civil (IC), acompanhar as medidas administrativas adotadas para apuração de eventuais irregularidades na execução de programas prioritários para investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) na área de atuação da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura do procurador da República Thiago Pinheiro Correa.
Thiago Pinheiro Correa considerou que é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
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