O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou para apurar a suposta fraude em procedimento licitatório Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial, quinta-feira, 26. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima.
O MPAM ponta que a investigação vai apurar a contratação direta da empresa Plutão Comércio De Produtos Gráficos Eireli, para aquisição de 30 mil embalagens de 500 ml de álcool etílico, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pelo valor de R$ 705 mil.
O promotor de Justiça considerou que o regramento constante na Resolução n. 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 06/2015 Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, de 20 de fevereiro de 2015, que disciplinam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, como instrumento para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.
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