Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) apura a suspeita de deficiências na saúde primária prestada às comunidades da Flona Aripuanã, às margens do rio Aripuanã, distante 1.337 quilômetros de Manaus.
A procuradora da República Janaina Mascarenhas deu prazo de 14 dias para que o município de Novo Aripuanã informe a situação atualizada da contratação do ACS (Agente Comunitário de Saúde) para atender as comunidades da Flona Aripuanã, trazendo o nome dos profissionais contratado e documentos comprobatórios da atuação.
A procuradora da República determinou, ainda, que o município informe qual o calendário de entrada da UBSF (Unidade Básica de Saúde Fluvial) Fernanda Mar nas comunidades da Flona do Aripuanã, trazendo o documento comprobatório.
Janaina Mascarenhas pediu que seja encaminhada cópia dos documentos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para conhecimento das medidas e que adote as medidas para informação aos comunitários.
“A Convenção nº 169 da OIT, norma de situação supralegal, determina o dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida”, disse a procuradora.
Conforme a procuradora, o inquérito civil é instrumento que visa apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
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