O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu Notícia de Fato em Inquérito Civil (IC) para investigar a ausência de cronograma de fornecimento de merenda e calendário escolar próprio nas Escolas Municipais Rurais 7 de Setembro (Comunidade Alegrete), Nossa Senhora Aparecida (Comunidade Vila Nova) e Renê Levi ( comunidade Vila Martins) em Eirunepé, a 1.159 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
O promotor de Justiça destacou que Notícia de Fato n.º 040.2022.000204 teve como objeto apurar supostas irregularidades no cumprimento do calendário escolar, escassez de merenda escolar e ausência de professores na rede pública rural por parte da Prefeitura de Eirunepé.
“Considerando que Notícia de Fato abrangia de forma genérica todas as escolas rurais, decidiu-se por concentrar a investigação nas três que foram dados maior destaque pelo denunciante, a fim de servir como amostragem para as demais unidades educacionais”, narrou o promotor de Justiça.
No documento, Caio Lúcio Barros narra que foi enviado um Ofício à Prefeitura de Eirunepé, para que apresentasse comprovante de entrega das merendas escolares às escolas rurais investigadas.
“A Prefeitura de Eirunepé através do Ofício nº 33/2022- SEMGOV-PM informou que não existe calendário escolar próprio para cada uma das comunidades rurais investigadas e apresentou somente comprovante de entrega de merenda para as comunidades “Alegrete” e “Vila Nova”, constando somente com relação ao mês de outubro de 2020, ausente os demais meses e comprovante de entrega à a Escola Renê Levi (comunidade Vila Martins)”, narrou Caio Lúcio Barros.
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