Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para verificar o controle e aplicação da lei do minuto seguinte no Estado do Amazonas, especialmente quanto à oferta às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, que vise controle ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e, quando necessário, o encaminhamento aos serviços de assistência social.
O inquérito é assinado pelo procurador de República Fernando Merloto Soave, que resolveu considerar a Portaria Interministerial nº 288, 25/03/2015 (Secretaria Política Mulheres, Ministério da Saúde e Justiça) que estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.
De acordo com procurador, as vítimas de violência sexual, em sua maioria, não procuram a polícia para fazer a notificação. “Leva-se em consideração que as vítimas ou as testemunhas nos piores casos procuram o agente de saúde, mas tem medo de denunciar o agressor formalmente à polícia. Infere-se que os altos índices informados pelas Secretarias de Saúde do Estado do Amazonas e do Município de Manaus podem estar defasados”, destacou.
Segundo o procurador, a violência em que vivem muitas mulheres e crianças do Amazonas, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, é uma situação generalizada.
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