O governo federal, em articulação com os governos dos Estados da Amazônia Legal, vai montar frentes de atuação em 3 regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma neste momento. A medida foi anunciada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), após reunião no Palácio do Planalto. O encontro contou com a presença de governadores e representantes do 9 Estados da Amazônia Legal, além do Mato Grosso do Sul.
“Nós temos 21 municípios que concentram 50% de todos os focos de incêndios na Amazônia. Estamos separando em 3 regiões onde a gente quer instalar frentes multiagências interfederativas, ou seja, com órgãos federais e estaduais. Vamos chamar também órgãos municipais, para atuar sobre essas novas ignições de incêndio”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA.
Segundo Lima, as 3 áreas prioritárias são:
- as regiões entre Porto Velho (Rondônia) e Humaitá (Amazonas), na abrangência da BR-319;
- a região de Apuí (Amazonas), por onde passa a BR-230, a Rodovia Transamazônica;
- a região de Novo Progresso, no oeste do Pará, abrangida pela BR-163.
Nessas localidades, serão instaladas bases multiagências, envolvendo órgãos federais. Entre eles o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, haverá a atuação da PF (Polícia Federal), de polícias estaduais e de agências estaduais.
Segundo o governo, já existem cerca de 360 frentes de incêndios em atuação no Norte do país, com mais de 1.400 brigadistas. De janeiro até agora, foram registrados mais de 59.000 focos de incêndio na Amazônia, o pior número desde 2010. O resultado disso é que a fumaça das queimadas atinge cidades de 10 Estados, que registraram o céu cinza e a diminuição na qualidade do ar.
Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.
De acordo com o MMA, a organização dessas frentes, que deve ocorrer ao longo das próximas semanas, será conduzida pelo Ciman (Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional), cuja competência é buscar soluções conjuntas para o combate aos incêndios florestais.
Atuação conjunta e incêndios ilegais
Depois da reunião com os governadores, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a maior parte dos focos de incêndio está sendo combatida em áreas sob responsabilidade do governo federal, mas que o auxílio se estende para outras áreas sob responsabilidade dos estados.
“O governo federal tem responsabilidade sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. E temos ali algo em torno de 60% dos processos de combate aos focos de incêndio [na Amazônia], sob a nossa responsabilidade. A outra parte, cerca de 40%, é de responsabilidade dos Estados”, disse.
“Mesmo assim, o governo federal, na lógica de que o fogo não é estadual nem municipal, que nosso foco comum é combater os incêndios, está com presença em 74% das frentes de incêndio. Ou seja, o governo federal tem um esforço para além daquilo que são suas responsabilidades obrigatórias”, acrescentou.
Um das novidades das novas frentes de combate aos incêndios, destacou a ministra, é a atuação da polícia para punir a prática de incêndios ilegais na região. “Com esse esforço, esperamos que essas frentes que estão sendo agora organizadas nesse formato nos ajudem a aumentar nossa capacidade de dissuadir, porque haverá investigação da Polícia Federal”, afirmou.
Como não tem havido novas autorizações de manejo do fogo na Amazônia, os novos focos de incêndio no bioma são ilegais. “Não tem havido novas autorizações de fogo. A maioria dos Estados proibiu e os que não proibiram, estamos demandando que proíbam. Novas ignições são ilegais, algumas criminosas e outras, são irregularidades”, disse o secretário André Lima, do MMA.
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