Apesar de atrasos na etapa de elaboração dos termos de referência (TRs), a atuação do Ibama na análise dos estudos de impacto ambiental (EIA) foi tempestiva em 75% dos processos examinados referentes a sistemas de transmissão de energia. Por outro lado, a maior parte dos processos de rodovias foram analisados com atraso. A conclusão consta de Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado na sessão da última quarta-feira (31/7).
De acordo com o documento, o tempo médio total de análise dos processos de sistemas de transmissão de energia elétrica foi de 351 dias, enquanto os processos sobre rodovias tiveram tempo médio total de análise de 557 dias. Ao todo, foram examinados 32 processos.
A fiscalização do Tribunal avaliou os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental federal (LAF) para identificar as etapas do processo mais sujeitas a risco e apontar oportunidades de melhoria. O trabalho concentrou-se nos procedimentos para concessão da licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.
Entre as principais proposições apontadas pelo Tribunal, destaca-se a necessidade de aprimorar os procedimentos de avaliação de impacto ambiental (AIA), por meio da utilização de instrumentos como guias e documentos técnicos de referência. O Instituto também precisa melhorar a articulação e comunicação com órgãos e entidades intervenientes no LAF, além de aprimorar a gestão dos processos de licenciamento ambiental, na medida em que não é capaz de controlar adequadamente demandas, prazos e responsáveis no âmbito dos processos sob sua responsabilidade.
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